Governo lança novo app da CNH e muda regras para tirar carteira de motorista
Autoescola deixa de ser obrigatória, aulas teóricas passam a ser online e gratuitas, e aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo.
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em uma das maiores mudanças na formação de condutores dos últimos anos. As novas regras passam a valer após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que agora passa a concentrar o conteúdo teórico gratuito para quem deseja tirar a carteira de motorista.
Autoescola deixa de ser obrigatória
Com a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato não é mais obrigado a frequentar autoescola para fazer as provas. O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, e a exigência de carga horária mínima deixa de existir.
Quem preferir, no entanto, poderá continuar estudando em autoescolas ou instituições credenciadas, seja de forma presencial ou em formato híbrido.
Aulas práticas reduzidas e maior flexibilidade
As aulas práticas também passam por mudanças. A carga mínima obrigatória cai de 20 para 2 horas-aula, que poderão ser realizadas:
- em autoescolas tradicionais;
- com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- utilizando veículo particular do próprio candidato.
As provas prática e teórica continuam obrigatórias e presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica, que seguem sendo realizados diretamente nos Detrans.
Reprovação e prazo do processo também mudam
Outra alteração importante é que quem reprovar no primeiro exame prático poderá fazer a segunda tentativa de graça, sem novo pagamento da taxa de prova.
O governo também acabou com o prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A partir de agora, o candidato poderá seguir em seu próprio ritmo, sem risco de ter que reiniciar todo o procedimento por expiração do prazo.
Renovação automática para bons condutores
As novas regras ainda preveem a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não acumulam infrações graves, gravíssimas ou reincidências em infrações médias dentro do período de avaliação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida deve beneficiar especialmente a população de baixa renda: “Estamos simplificando e barateando a CNH. O que antes custava até R$ 4 mil agora se torna acessível para quem mais precisa.”
