Fogos com barulho são proibidos em todo o RS e podem gerar multa de até R$ 10 mil
A Polícia Civil reforçou nesta semana que está proibida, em todo o Rio Grande do Sul, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, como rojões e foguetes. A restrição atende à Lei Estadual nº 15.366/2019, que veda produtos pirotécnicos com ruído superior a 100 decibéis medidos a 100 metros.
Quem fiscaliza
A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020, que atribui à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização.
Por que a proibição existe
Segundo a Polícia Civil, o objetivo é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e os animais. O barulho dos fogos pode desencadear crises em crianças, idosos, pessoas com TEA e indivíduos enfermos, além de provocar pânico e estresse em animais domésticos e silvestres.
Além da multa, podem ocorrer outras sanções civis e penais, especialmente quando houver risco à integridade de pessoas ou animais, com possível enquadramento por crime ambiental ou perturbação do sossego.
Como denunciar
- 197 – Polícia Civil (denúncia anônima)
- 190 – Brigada Militar
- Presencialmente em uma delegacia
Alternativa permitida
Recomendação: Opte por fogos silenciosos, que têm apenas efeitos visuais e são mais seguros e respeitosos com a coletividade.
